Ao confirmar a inscrição no 19.º CAMPEONATO EUROPEU ABERTO DE CAPOEIRA – 2026, declaro, para os devidos efeitos, que li, compreendi e concordo com as condições abaixo descritas:

1. Aptidão Física e Condição de Saúde

Declaro estar física e emocionalmente apto(a) para participar no evento, assumindo integral responsabilidade pela minha condição de saúde e reconhecendo que a prática desportiva envolve riscos inerentes, tais como quedas, colisões, esforços intensos e eventuais lesões.

Assumo total responsabilidade por problemas decorrentes de condição pré-existente, omissão de informação, imprudência ou conduta inadequada durante o evento.

2. Seguro Desportivo e Limitações

Reconheço que o evento dispõe de seguro desportivo, válido exclusivamente durante o período e nas áreas delimitadas da competição, garantindo apenas as coberturas previstas na apólice contratada.

Declaro estar ciente de que:

• o seguro não substitui acompanhamento médico regular;

• não cobre situações alheias à prática desportiva;

• não cobre doenças, patologias ou condições pré-existentes;

• eventuais despesas não abrangidas pelo seguro são de responsabilidade do participante.

3. Autorização de Atendimento Médico

Autorizo intervenções de primeiros socorros, bem como encaminhamento para atendimento médico emergencial, quando necessário, isentando a organização, patrocinadores e parceiros de responsabilidade por custos não incluídos no seguro.

4. Uso de Imagem, Nome e Voz

Autorizo, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso da minha imagem, voz, nome e registos audiovisuais captados durante o evento, para fins de divulgação, comunicação institucional, redes sociais, transmissões, publicidade e materiais promocionais do evento e entidades envolvidas.

Caso não concorde com a cedência de imagem, comprometo-me a comunicar formalmente por escrito com antecedência mínima de dez (10) dias, ciente de que tal decisão poderá impossibilitar a minha participação.

5. Tratamento de Dados Pessoais (RGPD)

Declaro estar ciente de que os meus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela organização exclusivamente para:

• gestão da inscrição e participação no evento;

• comunicação oficial de informações;

• emissão de certificados ou documentos relacionados;

• cumprimento de obrigações legais e de segurança.

Reconheço que tenho direito a solicitar acesso, retificação, oposição, limitação ou eliminação dos meus dados, mediante contacto email disponibilizado pela organização, nos termos do RGPD.

6. Participação de Menores de Idade

Quando a inscrição for referente a menor de idade, declaro, sob compromisso legal, ser o encarregado de educação ou responsável autorizado, assumindo integral responsabilidade pela sua saúde, segurança e conduta durante o evento, autorizando a sua participação e reconhecendo todas as condições estabelecidas neste termo.

7. Aceitação do Regulamento

Declaro ter consultado e aceitado integralmente o Regulamento Oficial do evento, incluindo regras de participação, disputas, segurança, conduta, penalizações, direitos, responsabilidades e política de reembolso.

Comprometo-me a cumprir todas as orientações da organização, arbitragem e equipa técnica durante o evento.

Ao submeter a inscrição e validar eletronicamente este Termo, manifesto consentimento livre, informado e esclarecido, constituindo esta aceitação digital forma válida e equivalente à assinatura presencial.

Data da Última Atualização

Este Termo foi atualizado pela última vez em: 09 de dezembro de 2025.