O Idealizador do 19.º CAMPEONATO EUROPEU ABERTO DE CAPOEIRA, no uso das suas atribuições legais, resolve criar os critérios e normas de competição e estabelecer o presente Regulamento do Evento.

CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES

Artigo 1.º – Finalidades Gerais

O 19.º CAMPEONATO EUROPEU ABERTO DE CAPOEIRA, promovido pela Superliga Brasileira de Capoeira, Grupo Muzenza de Capoeira e pela Associação de Capoeiragem Malta do Sul, com apoio institucional da Federação Portuguesa de Capoeira e da Câmara Municipal de Albufeira, tem por finalidade utilizar o evento desportivo como meio de educação, promoção da saúde, integração, intercâmbio cultural, socialização e divulgação da Capoeira enquanto desporto de âmbito mundial.

CAPÍTULO II – DOS OBJECTIVOS

Artigo 2.º – Objectivos do Evento

O 19.º CAMPEONATO EUROPEU ABERTO DE CAPOEIRA, a realizar-se na cidade de Albufeira, tem por objetivos:

1. a) Promover a saúde, incentivando a prática regular de atividade física, prevenindo o sedentarismo e fomentando hábitos de vida saudáveis, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 — Saúde e Bem-Estar;
2. b) Fomentar a prática desportiva com fins educativos, como instrumento de formação humana, inclusão e desenvolvimento, alinhada ao ODS 4 — Educação de Qualidade;
3. c) Estimular a prática do desporto de alto rendimento, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico e competitivo dos atletas;
4. d) Possibilitar a identificação e valorização de talentos desportivos na modalidade de Capoeira;
5. e) Promover a inclusão e integração social, combatendo preconceitos e discriminações de qualquer natureza, em conformidade com os ODS 5 — Igualdade de Género e ODS 10 — Redução das Desigualdades;
6. f) Contribuir para o desenvolvimento integral do atleta, enquanto ser social autónomo, democrático, participativo e responsável, estimulando o pleno exercício da cidadania através do desporto.

Parágrafo Único – A organização reafirma o seu compromisso com os princípios éticos do desporto, com a promoção do fair play, do respeito mútuo, da não violência, da proteção de menores e da igualdade de oportunidades entre todos os participantes, independentemente de género, condição física, origem étnica, nacionalidade, orientação ou identidade.

CAPÍTULO III – DO COMITÉ DIRIGENTE

Artigo 3.º – Nomeação e Constituição do Comité Dirigente

O Comité Dirigente será nomeado pelo Exmo. Senhor Presidente do Grupo Muzenza de Capoeira e pelo Diretor Técnico da Associação de Capoeiragem Malta do Sul, por intermédio de Boletim Oficial divulgado na ocasião do Congresso Técnico do evento.

Parágrafo Único – O Comité Dirigente terá a seguinte composição:

1. Coordenador Geral;
2. Coordenador Técnico;
3. Secretário Geral;
4. Corpo de Arbitragem;
5. Coordenador de Bateria;
6. Comissão Disciplinar.

CAPÍTULO III – DO COMITÉ DIRIGENTE

Artigo 4.º – Competências do Coordenador Geral

Ao Coordenador Geral compete:

1. a) Nomear auxiliares e, quando necessário, propor alterações na composição do Comité Dirigente;
   b) Assegurar o integral cumprimento deste regulamento (administrativo e técnico), convocar reuniões, emitir normas complementares, homologar resultados e prestar informações às autoridades competentes;
   c) Nomear os membros da Comissão Disciplinar e homologar as suas decisões;
   d) Supervisionar as atividades e funcionamento das comissões;
   e) Adotar medidas administrativas de manutenção da ordem e disciplina;
   f) Verificar a presença de policiamento e solicitar, quando necessário, apoio à Comissão de Segurança;
   g) Requisitar apoio dos órgãos competentes de segurança, de saúde e do Município anfitrião;
   h) Elaborar relatório final e apresentá-lo à organização geral do evento.

Artigo 5.º – Competências do Coordenador Técnico

Ao Coordenador Técnico compete:

1. a) Assessorar técnica e administrativamente o Coordenador Geral;
   b) Organizar, conduzir e executar os trabalhos do Congresso Técnico;
   c) Supervisionar a aplicação das regras e estilos da Capoeira segundo a regulamentação vigente;
   d) Vistoriar as instalações desportivas e solicitar reparações quando necessárias;
   e) Designar locais, horários e programas de competição;
   f) Controlar a pontuação das equipas;
   g) Receber, verificar e encaminhar os resultados à Secretaria Geral;
   h) Convocar reuniões com o Corpo de Arbitragem;
   i) Apresentar relatório técnico da competição ao Coordenador Geral no prazo máximo de quinze (15) dias;
   j) Integrar a Comissão Disciplinar.

Artigo 6.º – Competências do Secretário Geral

Ao Secretário Geral compete:

1. a) Receber, protocolar, conferir, deferir ou indeferir inscrições, assim como arquivar e encaminhar documentação;
   b) Informar o Coordenador Geral sobre irregularidades de natureza administrativa;
   c) Enviar ao Coordenador Técnico o mapeamento atualizado das delegações;
   d) Lavrar atas das reuniões e do Congresso Técnico;
   e) Emitir atestados de participação;
   f) Emitir Boletins Oficiais;
   g) Apresentar relatório final ao Coordenador Geral;
   h) Integrar a Comissão Disciplinar.

Artigo 7.º – Competências do Corpo de Arbitragem

Ao Corpo de Arbitragem compete:

1. a) Dirigir os jogos de acordo com este regulamento;
   b) Apresentar-se devidamente uniformizado, com antecedência mínima de quinze (15) minutos;
   c) Cumprir as escalas e orientações técnicas;
   d) Conferir e assinar a súmula ao final dos jogos;
   e) Comparecer às convocações emitidas pela organização;
   f) Prestar auxílio às demais funções de arbitragem;
   g) Acompanhar a formação da bateria e o desenvolvimento do canto.

Artigo 8.º – Competências da Comissão Disciplinar

A Comissão Disciplinar tem competência para julgar infrações às normas deste regulamento, aplicar penalidades e deliberar sobre recursos apresentados pelas partes interessadas.

Artigo 9.º – Composição da Comissão Disciplinar

A Comissão Disciplinar será constituída por um Presidente e dois (2) membros, sendo um deles designado relator.

Artigo 10.º – Protestos

Os Chefes de Delegação ou Técnicos Responsáveis poderão apresentar protestos por escrito, devidamente fundamentados e acompanhados das respetivas provas documentais.

Artigo 11.º – Citações e Intimações

As citações e intimações referentes a processos ou decisões disciplinares serão publicadas em Boletim Oficial ou por Convocação Extraordinária.

Parágrafo Primeiro – A interposição de recurso contra decisões da Comissão Disciplinar não suspende o prosseguimento da competição.

Parágrafo Segundo – A não apresentação de defesa ou ausência injustificada será considerada como revelia.

Artigo 12.º – Provas

Serão admitidas como provas: documentos originais ou devidamente autenticados, confissão escrita ou declaração emitida pela organização.

Artigo 13.º – Penalidades

As penalidades aplicáveis são:

1. a) Advertência verbal;
   b) Advertência escrita;
   c) Perda de pontos;
   d) Suspensão;
   e) Desligamento da competição.

Parágrafo Único – As decisões da Comissão Disciplinar são soberanas e inapeláveis.

Artigo 14.º – Substituição Técnica

O Técnico suspenso deverá indicar substituto habilitado para a continuidade da equipa.

Artigo 15.º – Abandono e W.O.

O abandono de disputa acarreta penalidades previstas neste regulamento.

Parágrafo Primeiro – Considera-se abandono: não informar desistência, não comparecer ao jogo ou desistir antes da homologação final.

Parágrafo Segundo – A expulsão ou abandono implicará anulação dos resultados.

Parágrafo Terceiro – A derrota por W.O. enseja eliminação automática da competição.

CAPÍTULO IV – DAS DELEGAÇÕES

Artigo 16.º – Responsável Legal

Cada Delegação deverá indicar um responsável legal, o qual deverá confirmar digitalmente, no ato da inscrição, a aceitação das responsabilidades médicas e administrativas dos atletas participantes, mediante validação eletrónica (checkbox) registada no sistema no ato da inscrição.

Artigo 17.º – Inscrições

As inscrições deverão ser efetuadas até 13 de setembro de 2026, exclusivamente através do website www.europeumuzenza.com.

Para esclarecimento de dúvidas, poderão ser utilizados os contactos: geral@europeucapoeira.com ou +351 963 818 361.

Parágrafo Primeiro – Inscrições realizadas após o prazo estabelecido não serão aceites.

Parágrafo Segundo – O atleta deverá fornecer aceitação digital do termo de responsabilidade, declarando aptidão física e ciência dos riscos inerentes à atividade desportiva, mediante validação eletrónica no formulário de inscrição.

Parágrafo Terceiro – No caso de atletas menores de idade, a aceitação digital deverá ser efetuada pelo respetivo encarregado de educação, responsabilizando-se pela autorização de participação no evento.

Parágrafo Quarto – O conteúdo integral do termo de responsabilidade estará disponível para consulta no website oficial, sendo a sua aceitação condição obrigatória para conclusão da inscrição.

Artigo 18.º – Composição da Delegação

Cada Delegação poderá ser constituída por:

1. Um (1) Chefe de Delegação;
2. Um (1) Médico ou Fisioterapeuta;
3. Um (1) Professor Técnico;
4. Até dois (2) Auxiliares Técnicos.

Artigo 19.º – Proteção de Dados Pessoais

No âmbito da organização e realização do 19.º CAMPEONATO EUROPEU ABERTO DE CAPOEIRA 2026, serão recolhidos e tratados dados pessoais dos participantes exclusivamente para efeitos de:

1. a) Gestão da inscrição e participação no evento;
   b) Comunicação oficial e envio de informações relacionadas com o evento;
   c) Emissão de certificados, listas de resultados e documentos formais;
   d) Cumprimento de obrigações legais, administrativas ou de segurança.

O Responsável pelo Tratamento dos Dados é a Associação de Capoeiragem Malta do Sul / Grupo Muzenza de Capoeira, podendo ser contactado através do e-mail: geral@europeumuzenza.com.

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento em:

1. a) Consentimento do titular recolhido no ato da inscrição;
   b) Execução de contrato relativo à participação no evento;
   c) Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

Os dados serão conservados pelo período máximo de doze (12) meses após o término do evento, exceto quando a sua manutenção por período superior seja exigida por obrigação legal ou necessidade contenciosa.

O titular dos dados pessoais tem direito a:

1. a) Aceder aos seus dados;
   b) Solicitar retificação;
   c) Solicitar eliminação;
   d) Solicitar limitação ou oposição ao tratamento;
   e) Solicitar portabilidade dos dados, nos termos previstos no RGPD.

O exercício destes direitos deverá ser solicitado por escrito, através do e-mail geral@europeumuzenza.com, sendo o pedido respondido dentro do prazo legal aplicável.

Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros, exceto:

1. a) Quando tal for obrigatório por lei;
   b) Quando estritamente necessário à execução das finalidades deste evento, nomeadamente junto de prestadores de serviços diretamente envolvidos na organização, que se encontrem contratualmente vinculados ao cumprimento das normas do RGPD.

CAPÍTULO V – DO CONGRESSO TÉCNICO

Artigo 20.º – Realização

O Congresso Técnico será realizado no dia 15 de outubro, às 10h30, em local a ser definido pela Coordenação Geral.

Parágrafo Único – Qualquer alteração de data, horário ou local será comunicada previamente através dos canais oficiais da organização.

Artigo 21.º – Presidência do Congresso Técnico

O Congresso Técnico será presidido pelo Mestre António Carlos de Menezes (Mestre Burguês), podendo este designar substituto, quando necessário.

CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO

Artigo 22.º – Regras Aplicáveis

Os jogos serão regidos pelas regras oficiais do Grupo Muzenza de Capoeira, excetuando-se as inovações previstas neste regulamento.

Parágrafo Único – Todas as disputas serão realizadas no ritmo São Bento Grande da Angola.

Artigo 23.º – Condições de Participação

Para participar, o atleta deverá:

1. a) Ser praticante vinculado a entidade regulamentada;
   b) Representar instituição, associação ou grupo reconhecido;
   c) Estar regularmente inscrito através do website oficial;
   d) Possuir endereço fixo e responsável indicado;
   e) Será permitida a inscrição individual, desde que acompanhado de responsável indicado;
   f) Cumprir integralmente o presente regulamento;
   g) Representar exclusivamente a instituição pela qual estiver inscrito.

Parágrafo Único – Será obrigatório o uso de calça branca de helanca e t-shirt oficial do evento.

Parágrafo Segundo – Os atletas deverão competir descalços e sem utilização de acessórios ou adereços durante os jogos.

CAPÍTULO VII – DAS CATEGORIAS

Artigo 24.º – Estrutura das Categorias

Fica assegurada a participação dos atletas, em conformidade com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a estrutura de graduações do Grupo Muzenza de Capoeira, nas categorias abaixo definidas, organizadas por faixa etária, graduação e género (Masculino e Feminino), salvo disposições específicas indicadas neste regulamento.

1. CATEGORIA INFANTIL

A – 04 a 06 anos
B – 07 a 09 anos
C – 10 a 12 anos

Parágrafo Primeiro – Os atletas masculinos e femininos da Categoria Infantojuvenil disputarão entre si; contudo, para efeitos de avaliação, classificação e premiação, os resultados serão contabilizados separadamente por género (Masculino e Feminino).

2. CATEGORIA JUVENIL

A – 13 a 15 anos (Masculino)
B – 13 a 15 anos (Feminino)
C – 16 a 17 anos (Masculino)
D – Até 17 anos (Feminino)

Parágrafo Segundo – Caso o atleta complete a idade limite no dia da competição, permanecerá na categoria correspondente à idade na data do evento. Caso seja inscrito em categoria inferior à sua idade real, será desclassificado ou remanejado para a categoria correta, desde que esta ainda não tenha iniciado.

3. CATEGORIA ALUNOS ADULTO

(18 anos até 39 anos) – Graduação Corda Crua até Corda Verde e Azul)

A categoria Alunos Adultos é composta por 3 divisões distintas, sendo MASCULINO e FEMININO:

CATEGORIA ALUNOS ADULTO INICIANTES
Corda Crua
Corda Cinza
Corda Cinza e Amarela
Corda Amarela

CATEGORIA ALUNOS ADULTO INTERMÉDIOS
Corda Amarela e Laranja
Corda Laranja
Corda Laranja e Verde

CATEGORIA ALUNOS ADULTO AVANÇADOS
Corda Verde
Corda Verde e Vermelha
Corda Verde e Azul

Cada atleta será enquadrado na divisão correspondente à sua graduação atual na data do campeonato.

4. CATEGORIA PROFISSIONAL

(Adulto – Graduação de Monitores a Mestres até 39 anos)

A categoria Profissional é dividida em 3 categorias distintas:

CATEGORIA PROFISSIONAIS 1
Monitores
Instrutores

CATEGORIA PROFISSIONAIS 2
Professores

CATEGORIA PROFISSIONAIS 3
Contramestres (até 39 anos)
Mestres (até 39 anos)

5. CATEGORIA SÉNIOR

Sénior 1 – 54 a 61 anos
Sénior 2 – 62 anos ou mais

6. CATEGORIA MASTER

Master 1 – 40 a 46 anos
Master 2 – 47 a 53 anos

Parágrafo Terceiro – Em cada categoria deverá haver um mínimo de dezasseis (16) atletas. Caso não seja atingido o número indicado, poderá haver a união de categorias.

Parágrafo Quarto – O atleta deverá apresentar documento de identificação válido ou passaporte no ato da confirmação da inscrição ou credenciamento.

Parágrafo Quinto – A organização reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para comprovação de idade ou graduação sempre que considerar necessário, para garantia da lisura competitiva e do adequado cumprimento deste regulamento.

7. CATEGORIA ABSOLUTO

Artigo 24.º-A – Composição da Categoria Absoluto

A categoria “Absoluto” será dividida em Masculino e Feminino e será composta pelos três (3) primeiros colocados das categorias Adultas (graduação de Corda Verde até Mestre), incluindo as categorias Especial, Sénior e Master.

Artigo 24.º-B – Classificação e Participação

Os atletas classificados nos termos do artigo anterior estarão automaticamente aptos a disputar a Categoria Absoluto.

Artigo 24.º-C – Participação de Ex-Campeões Europeus Absoluto

O atleta que já tiver conquistado o título de Campeão Europeu Absoluto em edições anteriores poderá participar da presente edição mesmo que não tenha obtido classificação atual.

Parágrafo Primeiro – Caso o ex-campeão esteja entre os classificados, não haverá acréscimo de vaga.

Parágrafo Segundo – Caso o ex-campeão não esteja classificado, poderá compor vaga adicional, nos termos definidos pela organização.
Parágrafo Terceiro – Caso o ex-campeão deseje se registrar apenas para a categoria Absoluto deverá fazer sua inscrição através do website (nesse caso competirá exclusivamente na categoria Absoluto).

Artigo 24.º-D – Formato de Disputa

A Categoria Absoluto seguirá a estrutura e o formato de disputa estabelecidos para as demais categorias, aplicando-se integralmente os critérios de avaliação, regras e procedimentos estipulados neste regulamento.

CAPÍTULO VIII – DA PREMIAÇÃO

Artigo 25.º – Premiação das Categorias Infantojuvenil, Juvenil e Adulto

Os primeiros lugares das categorias Infantojuvenil, Juvenil e Adulto receberão troféu.

Os atletas classificados em segundo e terceiro lugares receberão medalhas.

Artigo 26.º – Premiação das Categorias Especial, Sénior e Master

Os campeões das categorias Especial, Sénior e Master receberão troféu e eventuais brindes definidos pela organização.

Os atletas classificados em segundo e terceiro lugares receberão medalhas.

Artigo 27.º – Entrega Oficial da Premiação

A entrega da premiação ocorrerá exclusivamente durante a cerimónia oficial estabelecida pela organização do evento.

Parágrafo Primeiro – No caso de impossibilidade do atleta receber pessoalmente, a premiação poderá ser retirada por representante designado, desde que identificado e autorizado no momento da entrega.

Parágrafo Segundo – Não haverá entrega posterior via correio, transportadora ou qualquer forma de remessa.

Parágrafo Terceiro – A ausência do atleta ou do seu representante autorizado no momento da entrega será considerada renúncia tácita ao recebimento da premiação, não cabendo posterior reclamação.

CAPÍTULO IX – DA FORMA DE DISPUTA E AVALIAÇÃO

Artigo 27.º – Movimentos Proibidos

É proibida a aplicação dos seguintes movimentos, sendo apenas permitida a sua menção ou simulação sem contacto:

1. a) Cabeçadas traumatizantes e na face;
   b) Agarrões;
   c) Cotoveladas;
   d) Galopante;
   e) Telefone ou dedos nos olhos;
   f) Tesoura nos braços e no pescoço;
   g) Socos;
   h) Palma;
   i) Godeme;
   j) Asfixiante;
   k) Ponteira ou joelhada;
   l) Rasteira na mão;
   m) Movimentos baixos direcionados aos genitais;
   n) Chutes aplicados abaixo da cintura;
   o) Meia-lua de compasso aplicada de baixo para cima.

Artigo 28.º – Nocaute

A ocorrência de nocaute, ainda que involuntária, acarretará a imediata desclassificação do atleta responsável.

Artigo 29.º – Avaliação das “Bandas”

As “bandas” não serão consideradas agarrões; contudo, serão avaliadas pela arbitragem quanto à segurança e adequação do movimento no contexto do jogo.

Artigo 30.º – Formato da Disputa

Todas as categorias disputarão em duplas (adversários), previamente sorteadas, três (3) jogos com duração de quarenta e cinco (45) segundos cada, com intervalo de um (1) minuto entre os jogos.

O atleta será declarado vencedor quando:

1. a) Vencer dois dos três jogos; ou
   b) Vencer o primeiro jogo e empatar o segundo; ou
   c) Empatar o primeiro jogo e vencer o segundo.

O atleta derrotado na melhor de três (3) será desclassificado da competição.

Parágrafo Único  – Não haverá possibilidade de empate no terceiro jogo. Em caso de empate nos dois primeiros jogos, os árbitros não poderão dar empate no terceiro.

Artigo 30.º-A – Do Chaveamento

I – O chaveamento será definido por sorteio no Congresso Técnico ou em momento indicado pela Coordenação Geral.

II – Em caso de número de atletas que não permita formação de chave completa (como 3, 5, 6, 7 competidores), poderá haver avanço automático.

III – O avanço automático será definido por sorteio e atribuído ao atleta que ficar sem adversário.

IV – Havendo três (3) atletas inscritos, será utilizado o seguinte modelo:

1. Sorteio define A, B e C;
2. A enfrenta B; o vencedor vai à final;
3. O perdedor enfrenta C;
4. O vencedor deste confronto enfrenta o vencedor da primeira disputa;
5. A final define 1.º e 2.º lugares; o derrotado do confronto anterior será o 3.º colocado.

V – Todas as disputas seguirão o formato estabelecido no Artigo 30.º.

VI – Em caso de W.O. ou desistência, a Organização definirá o avanço e a classificação do atleta.

Parágrafo Único – Considera-se avanço automático a progressão do atleta à fase seguinte, sem a realização da disputa inicial, para fins de equilíbrio do chaveamento.

CAPÍTULO X – DA ARBITRAGEM

Artigo 31.º – Composição da Arbitragem

A arbitragem será composta por:

I – Um (1) Árbitro Central;
II – Um (1) Árbitro Auxiliar;
III – Um (1) Apontador;
IV – Três (3) Árbitros de Avaliação.

Os Árbitros de Avaliação serão responsáveis pela análise técnica e competitiva do jogo, conforme os critérios estabelecidos neste regulamento.

Artigo 32.º – Fundamentação do Julgamento

A Capoeira será julgada como jogo estruturado, fundamentado no diálogo corporal, na identidade cultural, no ritmo, na estratégia e na construção conjunta entre os atletas.

Mesmo em contexto competitivo, a Capoeira mantém sua natureza de jogo, não se limitando a confronto físico isolado ou mera execução técnica.

A competição organiza critérios objetivos de avaliação, sem descaracterizar a essência da modalidade.

O julgamento deverá respeitar os fundamentos técnicos, culturais e rítmicos da Capoeira.

Artigo 33.º – Pilares do Sistema de Avaliação

A avaliação será baseada em quatro (4) pilares indissociáveis:

I – Técnica;
II – Objetividade;
III – Volume de Jogo;
IV – Harmonia.

Nenhum dos pilares, isoladamente, define o desempenho completo do atleta, devendo ser considerados de forma integrada.

Artigo 34.º – Definição dos Pilares

I – Técnica

A Técnica avalia a execução correta dos movimentos, considerando:

• Postura;
• Equilíbrio;
• Base;
• Extensão adequada;
• Controle corporal;
• Correção plástica;
• Preservação da identidade da Capoeira.

Não basta executar movimentos complexos; é necessário executá-los corretamente e dentro da linguagem própria da Capoeira.

II – Objetividade

A Objetividade avalia a intenção competitiva do atleta, considerando:

• Construção de risco real;
• Busca por desequilíbrios;
• Ataques com propósito;
• Jogo direcionado à criação de vantagem técnica.

Objetividade não se confunde com agressividade descontrolada.
Trata-se de agir com propósito competitivo dentro dos limites regulamentares.

III – Volume de Jogo

O Volume de Jogo avalia a participação ativa e variada dentro da interação real.

Deve estar alicerçado na variação dos elementos da Capoeira:

• Esquivas;
• Golpes de linha;
• Golpes rodados;
• Desequilibrantes;
•  

A repetição constante de poucos elementos reduz o volume.
A diversidade estruturada e contextualizada amplia o volume.

Não se contabilizam movimentos isolados, mas sim a construção dentro do diálogo corporal.

IV – Harmonia

A Harmonia avalia a construção conjunta do jogo, baseada na lógica tradicional da Capoeira de pergunta e resposta.

Envolve:

• Respeito ao ritmo;
• Coordenação com a bateria;
• Encaixe entre ataque e defesa;
• Fluidez;
• Continuidade do jogo.

Mesmo em ambiente competitivo, a Capoeira permanece diálogo corporal estruturado.

Artigo 35.º – Aplicação Integrada dos Pilares

Cada Árbitro de Avaliação deverá considerar simultaneamente os quatro pilares na análise do jogo.

O Árbitro deverá realizar leitura global da interação, avaliando qual atleta melhor representa o conjunto dos critérios estabelecidos.

A decisão será tomada por maioria simples entre os Árbitros de Avaliação.

Artigo 36.º – Sinalização Oficial

I – O Árbitro de Avaliação indicará o vencedor de cada jogo mediante o levantamento da bandeira correspondente à cor previamente atribuída ao atleta.

II – Nos dois primeiros jogos poderá haver empate, indicado pelo levantamento simultâneo das duas bandeiras cruzadas.

III – No terceiro jogo não será permitida a indicação de empate, devendo obrigatoriamente ser indicado um vencedor.

IV – O levantamento do braço sem bandeira indicará necessidade de interrupção do jogo para comunicação ao Árbitro Central.

A interrupção poderá ocorrer para esclarecimento técnico, aplicação disciplinar ou correção operacional.

Artigo 37.º – Funções da Arbitragem

Compete ao Árbitro Central:

1. a) Orientar o desenvolvimento do jogo;
   b) Aplicar medidas disciplinares em caso de excessos ou condutas irregulares;
   c) Determinar interrupções quando necessário.

Compete ao Árbitro Auxiliar:

1. a) Proceder ao sorteio das duplas;
   b) Realizar a cronometragem oficial;
   c) Auxiliar na organização operacional das disputas.

Compete ao Apontador:

1. a) Registar na súmula os dados e resultados das partidas;
   b) Garantir a correta consolidação dos resultados.

Artigo 38.º – Qualificação da Arbitragem

Os Árbitros deverão ser Mestres ou Professores de Capoeira e possuir curso de arbitragem reconhecido pela entidade promotora do evento ou por entidade equivalente.

Artigo 39.º – Isenção

A arbitragem deverá atuar com total isenção, imparcialidade e neutralidade em relação aos atletas e delegações participantes.

Artigo 40.º – Suspeição

O Árbitro deverá declarar suspeição e abster-se de atuar em jogos que envolvam atletas com os quais possua relação direta de proximidade, parentesco, orientação, vínculo profissional ou qualquer circunstância que possa comprometer sua imparcialidade.

CAPÍTULO XI – FORMAÇÃO DA BATERIA

Artigo 41.º – Responsabilidade pela Formação da Bateria

A formação da bateria será de responsabilidade exclusiva da organização, que designará os músicos, suas funções e a composição instrumental de acordo com as necessidades técnicas do evento.
Parágrafo Único – o toque será o de São Bento Grande de Angola.

CAPÍTULO XII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 42.º – Área de Competição

A área de competição será constituída por círculos concêntricos, assim definidos:

1. a) Área de segurança: raio de três (3) metros;
   b) Área de jogo: raio de dois vírgula cinco (2,5) metros.

Artigo 43.º – Divulgação do Calendário

O calendário oficial de competições será divulgado no website do evento.

Artigo 44.º – Conhecimento dos Regulamentos

As equipas e os seus representantes serão responsáveis pelo conhecimento e cumprimento integral deste regulamento e das normas complementares que vierem a ser emitidas.

Artigo 45.º – Apresentação

Os atletas deverão apresentar-se no local de competição com antecedência mínima de trinta (30) minutos do horário previsto para o início da disputa.

Artigo 46.º – Orientação durante o Jogo

Os técnicos ou responsáveis não poderão entrar na área de disputa para instruir o atleta durante o jogo, salvo situações expressamente autorizadas pela arbitragem.

Artigo 47.º – Instrumentos

A organização reserva-se o direito de proibir o uso de instrumentos que prejudiquem o andamento, qualidade ou segurança do evento.

Artigo 48.º – Conduta e Publicidade

É proibido o uso de álcool, tabaco ou a realização de publicidade não autorizada durante o evento, sob pena de desclassificação.

Artigo 49.º – Responsabilidade e Declaração Médica

A organização não se responsabiliza por acidentes ou lesões decorrentes da participação no evento, sendo obrigatória a aceitação digital de declaração médica ou termo de responsabilidade no formulário de inscrição online, constituindo tal validação eletrónica forma legal de consentimento e concordância.

Artigo 50.º – Recursos

Os recursos deverão ser devidamente protocolados, fundamentados e apresentados por escrito, nos termos deste regulamento.

Artigo 51.º – Normas Complementares

Quando necessário, a Secretaria-Geral emitirá normas complementares para o bom funcionamento das atividades do evento.

Artigo 52.º – Uniformização em Cerimónias

Será obrigatório o uso do uniforme oficial nas cerimónias de abertura, encerramento, pódios e demais atos oficiais da organização.

Artigo 53.º – Acessórios e Proteções

Durante o aquecimento, será permitido apenas o uso de ataduras ou protetores previamente autorizados pela organização ou pela equipa médica do evento.

Artigo 54.º – Casos Omissos

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Comité Dirigente.

Artigo 55.º – Disponibilidade do Regulamento

Este regulamento estará disponível para consulta no website oficial durante todo o período do evento.

CAPÍTULO XIII – SEGURO, RESPONSABILIDADES, DIREITOS E CONDIÇÕES GERAIS

Artigo 56.º – Seguro Desportivo e Assistência Médica

Todos os atletas inscritos estarão abrangidos por seguro desportivo válido exclusivamente durante o período e na área delimitada da competição, providenciado em parceria com a Federação Portuguesa de Capoeira.

O evento contará com a presença de ambulância e/ou equipa de primeiros socorros habilitada para intervenção imediata.

Parágrafo Primeiro – O seguro cobre apenas as situações expressamente previstas na apólice contratada, não substituindo acompanhamento médico contínuo nem garantindo cobertura a longo prazo.

Parágrafo Segundo – Situações de saúde pré-existentes, agravadas ou não relacionadas com a prática desportiva não são de responsabilidade da organização, seguradora, patrocinadores ou parceiros.

Parágrafo Terceiro – Atletas com condições clínicas específicas deverão apresentar declaração médica que autorize a sua participação no evento.

Artigo 57.º – Responsabilidade Individual

A inscrição no evento implica declaração de aptidão física por parte do atleta, assumindo esta plena responsabilidade pela sua condição de saúde no momento da participação.

No caso de atletas menores de idade, será obrigatória a apresentação de termo de responsabilidade assinado pelo respetivo encarregado de educação.

Parágrafo Único – A organização, patrocinadores, parceiros e entidades associadas não poderão ser responsabilizados por danos ou agravamento de condições de saúde decorrentes de situações pré-existentes, omissão de informação, negligência individual ou comportamento inadequado.

Artigo 58.º – Política de Reembolsos

O atleta poderá cancelar a sua inscrição no prazo máximo de catorze (14) dias após a confirmação do pagamento, com direito a reembolso integral, em conformidade com o direito de livre resolução previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro – Após o prazo referido acima, não haverá reembolsos, exceto nos casos de força maior previstos neste regulamento.

Parágrafo Segundo – Nos casos aceites por força maior, o atleta terá direito a crédito de participação transferível somente para a edição subsequente, sem restituição financeira.

Parágrafo Terceiro – Não será permitida a transferência de inscrição para outro atleta.

Artigo 59.º – Direitos de Imagem

Todos os participantes autorizam o uso da sua imagem, voz e nome em fotografias, vídeos, transmissões, redes sociais, publicidade e materiais institucionais do evento, sem direito a compensação financeira, por prazo indeterminado e em âmbito nacional e internacional.

Parágrafo Primeiro – A autorização de uso de imagem é condição obrigatória para participação no evento.

Parágrafo Segundo – Caso o atleta não concorde com os termos de cedência de imagem, deverá comunicar a sua intenção por escrito, no prazo mínimo de dez (10) dias antes do evento, para análise da organização, podendo tal decisão inviabilizar a sua participação.

Artigo 60.º – Conduta, Ética e Penalizações

Será excluído do evento, em qualquer fase da competição, o participante que adotar:

1. a) Conduta violenta ou discriminatória;
   b) Atitude antiética, antidesportiva ou ofensiva;
   c) Danos a instalações, pessoas ou património;
   d) Consumo de drogas ou álcool durante o evento;
   e) Incitação de tumulto, brigas ou desrespeito às decisões de árbitros e dirigentes.

Parágrafo Único – As penalizações aplicáveis incluem: advertência, perda de pontos, suspensão, desclassificação ou expulsão, sem direito a reembolso ou compensação.

Artigo 61.º – Força Maior

A organização poderá alterar, suspender ou cancelar o evento por motivo de força maior, incluindo, mas não se limitando a:

– Condições meteorológicas extremas;
– Restrições governamentais;
– Greve de transportes ou serviços essenciais;
– Falhas elétricas ou estruturais;
– Impossibilidade de acesso à arena;
– Estado de calamidade, pandemia ou emergência pública.

Parágrafo Primeiro – Nesses casos, não haverá reembolso financeiro, sendo assegurado crédito de participação para a edição subsequente.

Parágrafo Segundo – A organização divulgará, tão breve quanto possível, as decisões e alternativas destinadas aos participantes inscritos.

CAPÍTULO XIV – DA VIGÊNCIA, ACEITAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 62.º – Vigência

Este regulamento entra em vigor na data da sua publicação oficial e permanecerá válido para o 19.º CAMPEONATO EUROPEU ABERTO DE CAPOEIRA, salvo alterações posteriores emitidas pela organização.

Artigo 63.º – Aceitação do Regulamento

A inscrição e participação no evento implicam aceitação integral e irrevogável deste regulamento, bem como das normas complementares emitidas pela organização, pelo Comité Dirigente e pela arbitragem.

Parágrafo Único – Ao confirmar a inscrição, mediante validação eletrónica obrigatória, o atleta ou o seu responsável legal declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições, prazos, direitos e responsabilidades previstos neste regulamento e no termo de responsabilidade disponibilizado no website.

Artigo 64.º – Aplicação Supletiva

Os casos omissos ou situações não previstas neste regulamento serão deliberados pelo Comité Dirigente, cuja decisão terá caráter definitivo e soberano.

Artigo 65.º – Atualizações e Divulgação

A organização poderá atualizar este regulamento sempre que necessário, garantindo a sua publicação e comunicação prévia através dos canais oficiais do evento.

Artigo 66.º – Alterações e Comunicação Oficial

O presente regulamento poderá ser alterado, atualizado ou ajustado pela Comissão Organizadora sempre que necessário para o adequado funcionamento do evento.

Parágrafo Primeiro – Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de trinta (30) dias, por e-mail aos responsáveis das delegações e atletas inscritos, bem como através de publicação no website oficial do evento.

Parágrafo Segundo – Para assuntos urgentes ou de caráter imediato, a comunicação será efetuada pelos canais oficiais disponibilizados pela organização.

Parágrafo Terceiro – Para contacto urgente, os participantes poderão utilizar: geral@europeumuzenza.com ou +351 963 818 361.

Albufeira, Portugal – 2026
ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES
LUCAS BREITENBACH